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0417030-89.2010.8.06.0001
Mandado de Segurança CívelImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/07/2010
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
FUJISAN CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO CEARA LTDA
MINISTERIO PUBLICO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE FORTALEZA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
GUSTAVO BEVILAQUA VASCONCELOS
OAB/CE 22128•Representa: ATIVO
FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES
OAB/CE 15361•Representa: ATIVO
FELIPE JOSE BRAGA HORTENCIO JUCA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RAUL AMARAL JUNIOR
OAB/CE 13371•Representa: ATIVO
DANIELLE PIERANGELI BOTREL MARTINS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de Outros documentos.
10/03/2025, 15:49Expedição de Outros documentos.
10/03/2025, 15:49Expedição de Outros documentos.
10/03/2025, 15:49Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023, 00:25Arquivado Definitivamente
18/07/2023, 09:05Transitado em Julgado em 29/06/2023
18/07/2023, 09:05Juntada de Certidão
18/07/2023, 09:05Decorrido prazo de GUSTAVO BEVILAQUA VASCONCELOS em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023, 01:21Decorrido prazo de JOSE JORGE STENIO MOURA DE OLIVEIRA em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023, 01:21Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023, 01:21Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023, 01:21Juntada de Petição de petição
07/06/2023, 14:52Publicado Intimação da Sentença em 05/06/2023.
05/06/2023, 00:00Publicado Intimação da Sentença em 05/06/2023.
05/06/2023, 00:00Publicado Intimação da Sentença em 05/06/2023.
05/06/2023, 00:00Documentos
Intimação da Sentença
•01/06/2023, 11:52
Intimação da Sentença
•01/06/2023, 11:52
Intimação da Sentença
•01/06/2023, 11:52
Intimação da Sentença
•01/06/2023, 11:52
Intimação da Sentença
•01/06/2023, 11:52
Sentença
•23/05/2023, 08:09
Despacho de Mero Expediente
•03/05/2022, 13:42
Documentos Diversos
•14/01/2021, 18:41
Despacho de Mero Expediente
•23/07/2020, 16:22
Despacho de Mero Expediente
•25/06/2020, 16:45
Documentos Diversos
•10/09/2019, 13:16
Despacho de Mero Expediente
•17/07/2019, 16:33
Documentos Diversos
•05/06/2019, 09:16
Despacho de Mero Expediente
•28/01/2019, 10:04
Despacho de Mero Expediente
•21/09/2017, 11:09