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3000033-20.2020.8.06.0090
Termo CircunstanciadoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/01/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
SAMUEL RAMOS DE OLIVEIRA
CPF 141.***.***-68
Advogados / Representantes
LUIZ GONZAGA DOS SANTOS NETO
OAB/CE 23997•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/06/2023, 10:59Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DOS SANTOS NETO em 22/06/2023 23:59.
24/06/2023, 04:41Decorrido prazo de SAMUEL DE SOUSA OLIVEIRA em 22/06/2023 23:59.
24/06/2023, 04:41Juntada de Petição de petição
16/06/2023, 08:24Publicado Intimação em 05/06/2023.
05/06/2023, 00:00Publicado Intimação em 05/06/2023.
05/06/2023, 00:00Publicado Intimação em 05/06/2023.
05/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000033-20.2020.8.06.0090. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV. JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ CIRCUNSTANCIADO(A): SAMUEL RAMOS DE OLIVEIRA SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência volvido à apuração do delito previsto no art. 309 do Código de Trânsito Brasileiro, supostamente cometido por SAMUEL RAMOS DE
02/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000033-20.2020.8.06.0090. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV. JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ CIRCUNSTANCIADO(A): SAMUEL RAMOS DE OLIVEIRA SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência volvido à apuração do delito previsto no art. 309 do Código de Trânsito Brasileiro, supostamente cometido por SAMUEL RAMOS DE
02/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000033-20.2020.8.06.0090. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV. JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ CIRCUNSTANCIADO(A): SAMUEL RAMOS DE OLIVEIRA SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência volvido à apuração do delito previsto no art. 309 do Código de Trânsito Brasileiro, supostamente cometido por SAMUEL RAMOS DE
02/06/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
02/06/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
02/06/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
02/06/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/06/2023, 14:47Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/06/2023, 14:47Documentos
Sentença
•31/05/2023, 10:38
Despacho
•15/03/2023, 19:37
Despacho
•12/04/2022, 18:03
Despacho
•10/12/2021, 19:13
Despacho
•07/04/2021, 12:19
Despacho
•21/08/2020, 13:29
Despacho
•21/01/2020, 17:10