0175441-28.2015.8.06.0001

Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/07/2015

Valor da Causa

R$ 100.170,00

Orgao julgador

14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

TAM LINHAS AEREAS

CNPJ 02.***.***.0001-60

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL/TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS SA

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0175441-28.2015.8.06.0001. Autora: TAM LINHAS AEREAS Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: R$100,170.00 Processo Dependente: [] SENTENÇA Visto INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Multas e demais Sanções] Parte

02/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 16:11

Julgado improcedente o pedido

24/05/2023, 16:03

Conclusos para despacho

26/01/2023, 16:26

Mov. [93] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 01:00

Mov. [92] - Documento

30/09/2022, 17:07

Mov. [90] - Redistribuição de processo - saída: decisao de fl. 396/398

09/09/2022, 14:07

Mov. [91] - Processo Redistribuído por Sorteio: decisao de fl. 396/398

09/09/2022, 14:07

Mov. [89] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

08/09/2022, 16:46

Mov. [88] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa à Distribuição

08/09/2022, 16:45

Mov. [87] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/09/2022, 11:07

Mov. [86] - Concluso para Despacho

25/08/2022, 10:03

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/07/2023, 20:40

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/06/2023, 16:11

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/06/2023, 16:11

SENTENÇA

•24/05/2023, 16:03

DOCUMENTOS DIVERSOS

•08/09/2022, 11:07

DOCUMENTOS DIVERSOS

•29/03/2022, 09:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/09/2020, 08:40

SENTENÇA (OUTRAS)

•14/06/2017, 12:16

DOCUMENTOS DIVERSOS

•22/03/2017, 10:33

DOCUMENTOS DIVERSOS

•03/03/2017, 15:54

DOCUMENTOS DIVERSOS

•08/01/2016, 17:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/10/2015, 11:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/10/2015, 11:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/10/2015, 11:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/10/2015, 11:49