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3000476-11.2023.8.06.0075
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/05/2023
Valor da Causa
R$ 14.130,59
Orgao julgador
2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio
Partes do Processo
DEMOCRATES AURELIANO DA COSTA FILHO
CPF 225.***.***-00
TAM LINHAS AEREAS S/A.
LATAM AIRLINES BRASIL/TAM LINHAS AEREAS S/A
LATAM LINHAS AEREAS SA
LATAM LINHAS AEREAS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/08/2023, 11:14Expedição de Outros documentos.
18/08/2023, 11:13Juntada de Certidão
18/08/2023, 11:13Transitado em Julgado em 08/08/2023
18/08/2023, 11:13Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023, 04:05Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023, 04:05Decorrido prazo de MICHEL BEZERRA FERNANDES em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023, 01:55Publicado Intimação da Sentença em 24/07/2023. Documento: 60777578
24/07/2023, 00:00Publicado Intimação da Sentença em 24/07/2023. Documento: 60777578
24/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos, etc. Relatório dispensado (art. 38 - LJE). Passo à DECISÃO. Em audiência de conciliação realizada nesta data, as partes obtiveram uma composição amigável, nos termos constantes em ata de audiência ID nº 60767622, desta forma, os autos vieram conclusos a fim de ser homologado por este Juízo. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como títu
21/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos, etc. Relatório dispensado (art. 38 - LJE). Passo à DECISÃO. Em audiência de conciliação realizada nesta data, as partes obtiveram uma composição amigável, nos termos constantes em ata de audiência ID nº 60767622, desta forma, os autos vieram conclusos a fim de ser homologado por este Juízo. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como títu
21/07/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023 Documento: 64603952
21/07/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023 Documento: 64603953
21/07/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2023, 16:14Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2023, 16:14Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•20/07/2023, 16:14
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•20/07/2023, 16:14
SENTENÇA
•15/06/2023, 18:42