3021671-80.2023.8.06.0001

Apelação CívelAção AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 7.962,81

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

ORGANIZACAO EDUCACIONAL FARIAS BRITO LTDA

CNPJ 74.***.***.0002-76

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/02/2025, 16:22

Transitado em Julgado em 21/02/2025

26/02/2025, 16:20

Juntada de Certidão

26/02/2025, 16:20

Decorrido prazo de ORGANIZACAO EDUCACIONAL FARIAS BRITO LTDA em 17/02/2025 23:59.

21/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 07:30

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 17556091

10/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 17556091

07/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17556091

06/02/2025, 08:59

Conhecido o recurso de ORGANIZACAO EDUCACIONAL FARIAS BRITO LTDA - CNPJ: 74.000.738/0002-76 (APELANTE) e provido

01/02/2025, 09:35

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/01/2025, 06:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/01/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2025, 16:41

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/02/2025, 09:35

Despacho

•16/12/2024, 13:51

Despacho

•11/09/2024, 11:03

Despacho

•09/09/2024, 14:45

Despacho

•21/06/2024, 12:09

Intimação da Sentença

•03/06/2024, 12:31

Intimação da Sentença

•03/06/2024, 12:31

Intimação da Sentença

•03/06/2024, 12:31

Intimação da Sentença

•03/06/2024, 12:31

Sentença

•31/05/2024, 18:02

Despacho

•20/05/2024, 15:40

Despacho

•29/04/2024, 15:04

Despacho

•24/04/2024, 14:46

Despacho

•27/02/2024, 09:53

Despacho

•07/12/2023, 14:51