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3000732-70.2023.8.06.0004
Recurso Inominado CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/11/2023
Valor da Causa
R$ 19.837,01
Orgao julgador
3º Gabinete da 4ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
TAM LINHAS AEREAS
CNPJ 02.***.***.0001-60
TAM LINHAS AEREAS
LATAM AIRLINES BRASIL
TAM LINHAS AEREAS S.A.
LATAM AIRLINES GROUP S.A
Advogados / Representantes
FABIO RIVELLI
OAB/CE 30773•Representa: ATIVO
ALESSIA PIOL SA
OAB/CE 16492•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
28/08/2024, 15:04Transitado em Julgado em 27/08/2024
28/08/2024, 15:04Juntada de Certidão
28/08/2024, 15:04Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024, 00:04Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/08/2024, 16:21Juntada de Petição de petição
13/08/2024, 10:26Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 13711667
05/08/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024 Documento: 13711667
02/08/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13711667
01/08/2024, 10:18Conhecido o recurso de TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.012.862/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido
31/07/2024, 18:41Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/07/2024, 17:12Juntada de Petição de certidão de julgamento
31/07/2024, 17:09Publicado Intimação em 28/06/2024. Documento: 13193563
28/06/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 Documento: 13193563
27/06/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13193563
26/06/2024, 14:16Documentos
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•13/08/2024, 16:21
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•13/08/2024, 16:21
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•31/07/2024, 18:41
DESPACHO
•25/06/2024, 22:56
DECISÃO
•30/10/2023, 17:50
SENTENÇA
•10/10/2023, 08:32
SENTENÇA
•10/10/2023, 08:32
ATO ORDINATÓRIO
•01/06/2023, 14:19
ATO ORDINATÓRIO
•01/06/2023, 14:19