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0004643-98.2017.8.06.0054
Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2º Gabinete da 3ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCISCO JOSE DA SILVA
CPF 803.***.***-49
MUNICIPIO DE CAMPOS SALES
CNPJ 07.***.***.0001-99
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAMPOS SALES
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
30/10/2024, 11:55Transitado em Julgado em 09/10/2024
30/10/2024, 11:54Juntada de Certidão
30/10/2024, 11:54Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024, 20:49Conclusos para decisão
25/10/2024, 12:45Juntada de certidão
25/10/2024, 12:44Juntada de certidão
06/08/2024, 16:07Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Supremo Tribunal Federal (STF)
08/07/2024, 15:14Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024, 15:12Conclusos para decisão
08/07/2024, 11:11Juntada de Petição de petição (outras)
08/07/2024, 10:11Expedição de Outros documentos.
05/06/2024, 09:23Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024, 17:35Conclusos para decisão
03/06/2024, 09:14Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS SALES em 31/05/2024 23:59.
02/06/2024, 00:03Documentos
DESPACHO
•29/10/2024, 20:49
OUTROS DOCUMENTOS
•25/10/2024, 12:44
DESPACHO
•08/07/2024, 15:12
DESPACHO
•04/06/2024, 17:35
DECISÃO
•26/04/2024, 11:50
DESPACHO
•01/04/2024, 18:12
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•24/02/2024, 19:59
DESPACHO
•06/12/2023, 11:23
DESPACHO
•24/11/2023, 18:04
DECISÃO
•21/11/2023, 13:31
ATO ORDINATÓRIO
•11/08/2023, 15:05
ATO ORDINATÓRIO
•06/07/2023, 09:32
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•02/06/2023, 10:00
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•02/06/2023, 10:00
ATO ORDINATÓRIO
•02/06/2023, 09:56