0273022-96.2022.8.06.0001

Remessa Necessária CívelServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 6.064,01

Orgao julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

FRANCISCO MILTON CARDOSO FILHO

CPF 844.***.***-44

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV

CNPJ 35.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/04/2024, 01:06

Transitado em Julgado em 04/04/2024

18/04/2024, 01:05

Juntada de Certidão

18/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO MILTON CARDOSO FILHO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:02

Juntada de Petição de ciência

15/02/2024, 09:29

Publicado Intimação em 07/02/2024. Documento: 10695458

07/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024 Documento: 10695458

06/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10695458

05/02/2024, 10:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento

02/02/2024, 13:23

Sentença confirmada

01/02/2024, 18:14

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/02/2024, 18:14

DESPACHO

•29/11/2023, 16:39

DESPACHO

•25/08/2023, 17:55

DESPACHO

•23/08/2023, 09:34

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/06/2023, 10:18

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/06/2023, 10:18

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/06/2023, 10:18

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/06/2023, 10:18

SENTENÇA

•31/05/2023, 15:33

DESPACHO

•28/03/2023, 16:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/09/2022, 12:44