0268987-93.2022.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2022

Valor da Causa

R$ 8.901,00

Orgao julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:12

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS CRUZ em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:46

Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 83131076

01/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024 Documento: 83131076

28/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0268987-93.2022.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Irredutibilidade de Vencimentos] POLO ATIVO: LITISCONSORTE: FRANCISCO OSMAR DA SILVA POLO PASSIVO: LITISCONSORTE: FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV, ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre o retorno dos autos da Instância Super

28/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83131076

27/03/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 10:33

Conclusos para despacho

22/03/2024, 10:03

Juntada de despacho

22/03/2024, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FRANCISCO OSMAR DA SILVA RECORRIDO: FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV, ESTADO DO CEARA Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES Procurador(a) de Justiça: SHEILA CAVALCANTE PITOMBEIRA CERTIDÃO DE JULGAMENTO SESSÃO DE JULGAMENTO DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO CERTIFICO que o COLEGIADO, ao apreciar o processo em epígrafe, e Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público Processo: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL - 0268987-93.2022.8.06.0001

12/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 06/12/2023Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0268987-93.2022.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

27/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/10/2023, 07:13

Documentos

DESPACHO

•22/03/2024, 10:33

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/12/2023, 17:21

DESPACHO

•24/11/2023, 10:58

DESPACHO

•24/10/2023, 10:29

DESPACHO

•15/09/2023, 20:48

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/06/2023, 10:28

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/06/2023, 10:28

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/06/2023, 10:28

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/06/2023, 10:28

SENTENÇA

•31/05/2023, 15:33

DESPACHO

•29/03/2023, 12:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/09/2022, 09:37