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3000836-35.2023.8.06.0013
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/06/2023
Valor da Causa
R$ 29.430,66
Orgao julgador
01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
MARCIA REGINATO STUANI XIMENES
CPF 592.***.***-04
TAM LINHAS AEREAS S/A.
LATAM AIRLINES BRASIL/TAM LINHAS AEREAS S/A
LATAM LINHAS AEREAS SA
LATAM LINHAS AEREAS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
24/06/2023, 09:43Transitado em Julgado em 23/06/2023
24/06/2023, 09:43Juntada de Certidão
24/06/2023, 09:43Decorrido prazo de ALINE DE LIMA HORDONHO em 22/06/2023 23:59.
24/06/2023, 00:19Decorrido prazo de DELMAR CECCON JUNIOR em 22/06/2023 23:59.
24/06/2023, 00:19Decorrido prazo de GABRIELLE DENISE ALVES DA FONSECA em 22/06/2023 23:59.
24/06/2023, 00:19Publicado Intimação da Sentença em 06/06/2023.
06/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO Nº: 3000836-35.2023.8.06.0013 Ementa: Incompetência territorial. Possibilidade de reconhecimento ‘ex officio’ no sistema dos juizados especiais. Enunciado n° 89, do FONAJE. Extinção SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. No presente caso, foi certificado pela Secretaria deste Juizado Especial, que o endereço da parte promovente não faz parte da jurisdição territorial compreendida por esta Unidade Judiciária, bem como que o endereço da promovida também n
05/06/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2023, 11:53Extinto o processo por incompetência territorial
01/06/2023, 18:14Conclusos para julgamento
01/06/2023, 14:47Juntada de certidão
01/06/2023, 14:46Juntada de certidão
01/06/2023, 14:46Expedição de Outros documentos.
01/06/2023, 14:18Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•02/06/2023, 11:52
SENTENÇA
•01/06/2023, 18:14