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3000040-50.2023.8.06.0011
Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/10/2024
Valor da Causa
R$ 11.508,48
Orgao julgador
3º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0050-00
BANCO PAN S/A
BANCO PAN S.A
BANCO PAN S.A.
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
07/07/2025, 10:19Transitado em Julgado em 07/07/2025
07/07/2025, 10:11Juntada de Certidão
07/07/2025, 10:11Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025, 01:13Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025, 01:13Decorrido prazo de THIAGO SOUSA SILVANO em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025, 01:13Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025, 16:45Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 22902367
11/06/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 22902367
10/06/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22902367
09/06/2025, 07:21Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/06/2025, 15:53Conclusos para decisão
29/05/2025, 22:14Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
29/05/2025, 22:14Decorrido prazo de THIAGO SOUSA SILVANO em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025, 01:24Publicado Intimação em 21/05/2025. Documento: 20488427
21/05/2025, 00:00Documentos
Decisão
•06/06/2025, 15:53
Ato Ordinatório
•19/05/2025, 10:28
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•16/04/2025, 17:05
Decisão
•23/07/2024, 23:07
Despacho
•12/06/2024, 16:56
Intimação da Sentença
•02/05/2024, 10:43
Intimação da Sentença
•02/05/2024, 10:43
Sentença
•29/04/2024, 10:18
Sentença
•05/09/2023, 12:08
Ata de Audiência de Conciliação
•12/07/2023, 16:46