0287705-75.2021.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 2.886,36

Orgao julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 13:07

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:56

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:56

Decorrido prazo de HALLYSON ALVES DE SOUSA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:38

Decorrido prazo de HALLYSON ALVES DE SOUSA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:38

Publicado Intimação em 04/04/2024. Documento: 83284422

04/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 83284422

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0287705-75.2021.8.06.0001. IMPETRANTE: JOSE LUCIANO PEREIRA DA COSTA POLO PASSIVO: LITISCONSORTE: FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV IMPETRADO: PRESIDENTE DA CEARAPREV DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] POLO ATIVO: Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre o retorno dos autos da Instânc

03/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83284422

02/04/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 15:08

Conclusos para despacho

27/03/2024, 09:18

Juntada de despacho

26/03/2024, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: JOSE LUCIANO PEREIRA DA COSTA IMPETRADO: PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV (JOÃO MARCOS MAIA) ÓRGÃO JULGADOR: TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO RELATORA: DES Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES NÚMERO ÚNICO: 0287705-75.2021.8.06.0001 TIPO DO PROCESSO: REMESSA NECESSÁRIA em MANDADO DE SEGURANÇA REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 30/10/2023Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0287705-75.2021.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

19/10/2023, 00:00

Documentos

DESPACHO

•27/03/2024, 15:08

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/10/2023, 17:24

DESPACHO

•17/10/2023, 10:51

DESPACHO

•25/08/2023, 09:54

DESPACHO

•22/08/2023, 16:41

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/06/2023, 14:03

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/06/2023, 14:03

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/06/2023, 14:03

SENTENÇA

•31/05/2023, 15:42

DESPACHO

•31/03/2023, 08:35

DECISÃO

•21/11/2022, 17:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/12/2021, 15:50