0092282-08.2006.8.06.0001

Apelacao Remessa NecessariaConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 300,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

Reu

Advogados / Representantes

VIRGILIO PAULINO SOARES

OAB/CE 6258•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/01/2025, 18:42

Transitado em Julgado em 19/12/2024

13/01/2025, 11:34

Juntada de Certidão

13/01/2025, 11:34

Decorrido prazo de Davi Yuri da Costa Muritiba em 21/11/2024 23:59.

19/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de Davi Yuri da Costa Muritiba em 21/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Juntada de Petição de ciência

30/10/2024, 14:43

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 15183193

29/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 15183193

25/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15183193

24/10/2024, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 13:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento

21/10/2024, 06:45

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e não-provido ou denegada

19/10/2024, 08:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/10/2024, 17:14

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/10/2024, 08:37

DESPACHO

•02/10/2024, 17:54

DESPACHO

•22/04/2024, 14:04

DESPACHO

•09/01/2024, 14:17

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/11/2023, 08:02

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/11/2023, 08:02

SENTENÇA

•11/10/2023, 11:49

DESPACHO

•18/08/2023, 11:49

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/06/2023, 14:33

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/06/2023, 14:33

SENTENÇA

•25/05/2023, 23:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/05/2022, 15:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/01/2020, 16:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/05/2016, 11:16

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2015, 17:49