3000022-69.2022.8.06.0203

Procedimento do Juizado Especial CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2022

Valor da Causa

R$ 6.060,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Ocara

Partes do Processo

ANTONIA SOLANGE FERREIRA DA SILVA

CPF 022.***.***-10

Autor

SKY BRASIL SERVICOS LTDA

Terceiro

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.

CNPJ 00.***.***.0001-10

Reu

Advogados / Representantes

ARTUR DOS SANTOS SOUSA

OAB/CE 43546•Representa: ATIVO

FERNANDO CAMPOS VARNIERI

OAB/RS 66013•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 09:12

Juntada de Certidão

06/09/2023, 09:12

Transitado em Julgado em 22/06/2023

06/09/2023, 09:12

Decorrido prazo de FERNANDO CAMPOS VARNIERI em 22/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:48

Decorrido prazo de ARTUR DOS SANTOS SOUSA em 22/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:48

Publicado Intimação da Sentença em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000022-69.2022.8.06.0203. AUTOR: ANTONIA SOLANGE FERREIRA DA SILVA REU: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE OCARA SENTENÇA Cuida-se de ação ajuizada por ANTONIA SOLANGE FERREIRA DA SILVA em face da SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.. As partes fizeram acordo e requereram sua homologação (ID 34829514). Eis o relatório. Decido. Como se sabe, reza o art. 842 do Código Civil que a transação, “se recair sobre d

05/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

05/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2023, 16:01

Homologada a Transação

31/05/2023, 15:29

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 14:18

Juntada de documento de comprovação

01/12/2022, 10:11

Juntada de documento de comprovação

16/09/2022, 10:30

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 14:50

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 16:40

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/06/2023, 16:00

SENTENÇA

•31/05/2023, 15:29