0240472-48.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2022

Valor da Causa

R$ 2.412,01

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ABDIAS DE CARVALHO RABELO

CPF 921.***.***-53

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2024, 15:53

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 14:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/10/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 10:14

Juntada de outros documentos

02/08/2023, 17:06

Conclusos para despacho

15/06/2023, 11:33

Decorrido prazo de AVNER DE OLIVEIRA NERES em 13/06/2023 23:59.

15/06/2023, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - R.H. Intimem-se ambas as partes para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a requisição de pagamento retro, em cumprimento ao art. 1º, inciso III, alínea "a" da Resolução do Órgão Especial nº. 29/2020. O ente público deverá ser intimado por portal ou mandado. Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação das partes, retornem os autos conclusos para a tarefa "cumprimento de sentença - obrigação de pagar". À Secretaria Judiciária. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

05/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

05/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2023, 22:50

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 22:50

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 16:33

Documentos

Sentença

•29/01/2024, 15:53

Despacho

•03/08/2023, 10:14

Despacho

•29/05/2023, 16:33

Despacho

•24/04/2023, 16:22

Documentos Diversos

•29/08/2022, 14:20

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2022, 18:22