0012657-80.2010.8.06.0001

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

COORDENADOR DO CESUT - CELULA DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO CEARA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

Advogados / Representantes

JOSE ERINALDO DANTAS FILHO

OAB/CE 11200•Representa: PASSIVO

MARIA ERIKA ARAUJO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CAIRO TREVIA CHAGAS

OAB/CE 36180•Representa: PASSIVO

JOAO CARLOS MINEIRO MOREIRA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DIANA LIMA FONTELES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/10/2024, 19:10

Transitado em Julgado em 15/10/2024

17/10/2024, 12:10

Juntada de Certidão

17/10/2024, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 10:59

Decorrido prazo de VICUNHA TEXTIL S/A. em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:06

Publicado Intimação em 23/08/2024. Documento: 13874644

23/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

22/08/2024, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 13874644

22/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13874644

21/08/2024, 16:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento

14/08/2024, 14:02

Sentença confirmada

13/08/2024, 10:46

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e não-provido

13/08/2024, 10:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/08/2024, 17:03

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/08/2024, 10:46

DESPACHO

•31/07/2024, 10:52

DESPACHO

•25/04/2024, 14:39

DESPACHO

•21/03/2024, 10:18

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/11/2023, 09:54

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/11/2023, 09:54

SENTENÇA

•21/11/2023, 09:11

DESPACHO

•24/08/2023, 18:34

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/06/2023, 09:50

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/06/2023, 09:50

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/06/2023, 09:50

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/06/2023, 09:50

SENTENÇA

•18/05/2023, 08:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/07/2018, 08:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/05/2016, 15:49