0216883-27.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2022

Valor da Causa

R$ 19.283,03

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PAULO NUNES CAVALCANTE

CPF 143.***.***-20

Autor

CEARAPREV

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV

CNPJ 35.***.***.0001-43

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 09:05

Transitado em Julgado em 23/01/2025

23/01/2025, 09:04

Juntada de Certidão

23/01/2025, 09:04

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 04:47

Decorrido prazo de MARCOS LIMA MARQUES em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:50

Publicado Intimação da Sentença em 29/11/2024. Documento: 126009276

29/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 126009276

28/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126009276

27/11/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 15:01

Embargos de Declaração Acolhidos

19/11/2024, 13:59

Conclusos para decisão

04/07/2023, 14:44

Decorrido prazo de MARCOS LIMA MARQUES em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 02:26

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/11/2024, 15:01

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/11/2024, 15:01

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/11/2024, 15:01

SENTENÇA

•19/11/2024, 13:59

DESPACHO

•02/06/2023, 15:06

SENTENÇA (OUTRAS)

•06/09/2022, 20:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/08/2022, 15:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/08/2022, 11:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/07/2022, 08:06

DOCUMENTOS DIVERSOS

•21/03/2022, 16:14