0137255-28.2018.8.06.0001

Apelação CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência no Órgão Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOCA BAYMA E CIA

CNPJ 28.***.***.0001-09

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/05/2026, 10:40

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 13:54

Juntada de Certidão

05/05/2026, 13:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:04

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 11:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 01:00

Decorrido prazo de JOCA BAYMA E CIA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:04

Publicado Intimação em 04/03/2026. Documento: 32875238

04/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026 Documento: 32875238

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32875238

02/03/2026, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/03/2026, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/03/2026, 18:08

Não conhecido o recurso de Agravo em recurso especial de GUILHERME CAMARAO PORTO - CPF: 665.933.603-68 (ADVOGADO)

08/02/2026, 15:30

Documentos

Despacho

•08/02/2026, 15:30

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 15:04

Decisão

•14/08/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 12:43

Despacho

•06/05/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 13:21

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/11/2024, 14:48

Despacho

•09/09/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 08:17

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 20:01

Decisão

•02/05/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 19:44

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/01/2024, 10:42