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0654349-59.2000.8.06.0001
Apelação CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/02/2024
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Orgao julgador
3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO CEARA
CNPJ 07.***.***.0001-64
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
12/05/2026, 14:19Conclusos para decisão
14/01/2026, 08:28Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
14/01/2026, 08:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025 Documento: 32351730
22/12/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025 Documento: 32351730
22/12/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32351730
19/12/2025, 11:30Proferido despacho de mero expediente
18/12/2025, 14:00Conclusos para decisão
10/12/2025, 12:31Expedição de Outros documentos.
10/12/2025, 12:31Juntada de Petição de Embargos de declaração
27/10/2025, 19:59Confirmada a comunicação eletrônica
24/10/2025, 01:02Decorrido prazo de Solimar Nobre da Cunha em 22/10/2025 23:59.
23/10/2025, 01:15Publicado Intimação em 15/10/2025. Documento: 28925276
15/10/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025 Documento: 28925276
14/10/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/10/2025, 09:55Documentos
Despacho
•18/12/2025, 14:00
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•02/10/2025, 09:59
Despacho
•15/09/2025, 10:16
Despacho
•25/02/2025, 10:22
Decisão
•02/12/2024, 10:35
Despacho
•04/04/2024, 11:11
Despacho
•21/11/2023, 14:31
Intimação da Sentença
•14/11/2023, 11:00
Intimação da Sentença
•14/11/2023, 11:00
Sentença
•06/11/2023, 10:50
Despacho
•20/06/2023, 10:44
Embargos de Declaração
•19/06/2023, 13:26
Intimação da Sentença
•05/06/2023, 09:51
Intimação da Sentença
•05/06/2023, 09:51
Intimação da Sentença
•05/06/2023, 09:51