0917854-49.2014.8.06.0001

Apelação CívelServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.492,15

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Embargos à Execução · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

GILBERTO PEREIRA DE ARAUJO

CPF 054.***.***-04

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FRANCISCO APRIGIO DA SILVA

OAB/CE 9073•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2026. Documento: 36652980

11/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 Documento: 36652980

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36652980

07/05/2026, 14:22

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

29/04/2026, 17:46

Juntada de certidão

29/04/2026, 17:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:06

Juntada de Petição de Recurso especial

20/03/2026, 18:30

Decorrido prazo de GILBERTO PEREIRA DE ARAUJO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 01:06

Publicado Intimação em 09/03/2026. Documento: 34355446

09/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

06/03/2026, 08:45

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 08:45

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026 Documento: 34355446

06/03/2026, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 14:22

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 14:22

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/03/2026, 17:41

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/10/2025, 16:54

Despacho

•09/05/2025, 08:12

Intimação da Sentença

•23/04/2024, 13:13

Intimação da Sentença

•23/04/2024, 13:13

Sentença

•22/04/2024, 13:44

Intimação da Sentença

•05/06/2023, 10:00

Intimação da Sentença

•05/06/2023, 10:00

Intimação da Sentença

•05/06/2023, 10:00

Sentença

•18/05/2023, 18:17

Despacho de Mero Expediente

•23/04/2021, 16:21

Despacho de Mero Expediente

•13/01/2021, 08:12

Despacho de Mero Expediente

•17/02/2020, 09:45