3001698-29.2023.8.06.0167

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 25.529,37

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Partes do Processo

VIVIANE CUNHA DE ABREU

CPF 048.***.***-46

Autor

LEONARDO FELIX DE FREITAS

CPF 041.***.***-25

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOBRAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 12:25

Transitado em Julgado em 22/08/2023

22/08/2023, 14:11

Juntada de Certidão

22/08/2023, 14:11

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOBRAL em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 04:00

Decorrido prazo de FRANCISCO NEWTON ROCHA FROTA em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 01:43

Publicado Intimação da Sentença em 28/07/2023. Documento: 64782926

28/07/2023, 00:00

Juntada de outros documentos

27/07/2023, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: VIVIANE CUNHA DE ABREU e outros Requerido: I. RELATÓRIO. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 3001698-29.2023.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] Cuida-se de uma Ação de Danos Materiais

27/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023 Documento: 64782926

27/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 12:43

Julgado improcedente o pedido

25/07/2023, 16:48

Juntada de Petição de documento de identificação

25/07/2023, 15:32

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 15:29

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 25/07/2023 09:00 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral.

25/07/2023, 13:24

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/07/2023, 12:43

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/07/2023, 12:43

SENTENÇA

•25/07/2023, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2023, 10:16

DESPACHO

•23/06/2023, 16:13

DESPACHO

•23/06/2023, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2023, 10:40

DESPACHO

•11/05/2023, 11:45