0200137-22.2022.8.06.0054

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Campos Sales

Partes do Processo

JOSE PEREIRA DOS PASSOS

CPF 061.***.***-99

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 22/10/2025. Documento: 174871555

22/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025 Documento: 174871555

21/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174871555

20/10/2025, 08:55

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/10/2025, 21:16

Conclusos para decisão

17/09/2025, 16:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/09/2025, 16:51

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DOS PASSOS em 16/08/2024 23:59.

14/11/2024, 16:03

Decorrido prazo de NATHANAEL FREITAS DA SILVA em 23/06/2023 23:59.

06/08/2024, 01:16

Juntada de entregue (ecarta)

02/08/2024, 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2024, 15:03

Juntada de certidão

06/07/2023, 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2023, 10:23

Juntada de certidão

06/07/2023, 10:10

Decorrido prazo de NATHANAEL FREITAS DA SILVA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:32

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:00

Documentos

Intimação da Sentença

•20/10/2025, 08:55

Intimação da Sentença

•20/10/2025, 08:55

Sentença

•17/10/2025, 21:16

Despacho

•02/06/2023, 17:35

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 11:51

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 11:25

Despacho de Mero Expediente

•25/05/2022, 13:58

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 08:53

Documentos Diversos

•29/03/2022, 18:24