0051026-55.2021.8.06.0035

Apelação CívelRevisãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 26.400,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Aracati

Partes do Processo

RAIMUNDA LURDES FULGENCIO DO VALE

CPF 473.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE ARACATI

CNPJ 07.***.***.0001-46

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARACATI

Reu

FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL

CNPJ 10.***.***.0001-21

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/08/2024, 08:20

Transitado em Julgado em 26/07/2024

02/08/2024, 08:19

Juntada de Certidão

02/08/2024, 08:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 27/06/2024 23:59.

05/07/2024, 15:12

Decorrido prazo de RAIMUNDA LURDES FULGENCIO DO VALE em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 05/06/2024. Documento: 12642737

05/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 12642737

04/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 20:08

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 20:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12642737

03/06/2024, 20:05

Julgado procedente em parte do pedido

31/05/2024, 15:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/05/2024, 12:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/05/2024, 15:17

Publicado Intimação de Pauta em 17/05/2024. Documento: 12361473

17/05/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/05/2024, 15:50

DESPACHO

•14/05/2024, 11:55

DESPACHO

•11/12/2023, 15:18

DESPACHO

•10/10/2023, 10:35

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2023, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2023, 14:44

SENTENÇA

•05/06/2023, 10:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/02/2022, 10:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/08/2021, 12:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/07/2021, 10:11