0203176-89.2022.8.06.0001

Apelação CívelImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 9.723,91

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Embargos à Execução Fiscal · 3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC

CNPJ 60.***.***.0001-11

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS CESAR JATOBA

OAB/PR 61719•Representa: ATIVO

GABRIEL SANTIAGO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 09:13

Conclusos para decisão

14/04/2026, 14:53

Juntada de Petição de Contra-razões

10/04/2026, 19:08

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 07:55

Conclusos para decisão

08/04/2026, 11:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 11:00

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 12:13

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 12:09

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/04/2026, 16:00

Publicado Intimação em 01/04/2026. Documento: 27548901

01/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

31/03/2026, 17:59

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 15:26

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 07:55

Decisão

•11/03/2026, 18:24

Despacho

•21/01/2026, 15:47

Despacho

•23/09/2025, 11:25

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/08/2025, 08:15

Despacho

•05/08/2025, 10:05

Despacho

•27/03/2025, 13:51

Decisão

•17/03/2025, 07:33

Sentença

•19/02/2025, 08:44

Sentença

•19/02/2025, 08:44

Despacho

•03/09/2024, 14:12

Sentença

•28/08/2024, 08:09

Sentença

•28/08/2024, 08:09

Despacho

•27/10/2023, 10:37

Despacho

•05/06/2023, 11:08