0138179-10.2016.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCarga Horária de Aulas/Processo de Atribuição de Aulas e ClassesJornada de TrabalhoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.480,31

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

FRANCISCO JOSE NOGUEIRA ALVES

CPF 214.***.***-49

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO ALAN MENEZES MOREIRA

OAB/CE 18728•Representa: ATIVO

EUGÊNIO DUARTE VASQUES

OAB/CE 16040•Representa: ATIVO

OLGA PAIVA BEZERRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 25/02/2026. Documento: 188297520

25/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 Documento: 188297520

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188297520

23/02/2026, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 09:59

Conclusos para despacho

17/12/2025, 08:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/12/2025, 13:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

16/12/2025, 13:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

15/12/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 15:13

Conclusos para despacho

18/11/2025, 10:34

Processo Reativado

18/11/2025, 10:33

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

17/09/2025, 13:04

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 10:28

Decorrido prazo de MARCIO ALAN MENEZES MOREIRA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:19

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 09:59

Decisão

•11/12/2025, 15:13

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/09/2025, 13:04

Execução/Cumprimento de Sentença

•17/09/2025, 13:04

Despacho

•11/09/2024, 09:01

Intimação da Sentença

•05/06/2023, 11:25

Intimação da Sentença

•05/06/2023, 11:25

Sentença

•22/05/2023, 13:16

Documentos Diversos

•31/05/2022, 08:29

Despacho de Mero Expediente

•05/06/2019, 09:43

Documentos Diversos

•01/02/2017, 13:36

Documentos Diversos

•01/02/2017, 13:35

Despacho de Mero Expediente

•06/07/2016, 15:52

Despacho de Mero Expediente

•04/07/2016, 14:28

Despacho de Mero Expediente

•25/05/2016, 09:11