0010645-75.2012.8.06.0049

Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2012

Valor da Causa

R$ 4.500.000,00

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Beberibe

Partes do Processo

SIIF CINCO GERACAO E COMERCIALIZACAO DE ENERGIA LTDA.

CNPJ 05.***.***.0001-40

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE BEBERIBE

CNPJ 07.***.***.0001-89

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MICHELLE VIDAL BRASILIENSE

CPF 916.***.***-53

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ICARO ERNEMILIO RODRIGUES COELHO

OAB/CE 26015•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Decisão em 09/04/2025. Documento: 145194175

09/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 145194175

08/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145194175

07/04/2025, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2025, 09:28

Juntada de certidão

09/10/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 11:11

Juntada de certidão

03/04/2024, 18:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BEBERIBE em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:39

Conclusos para decisão

25/08/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição (outras)

09/08/2023, 11:38

Publicado Intimação em 04/08/2023. Documento: 65170043

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0010645-75.2012.8.06.0049. AUTOR: SIIF CINCO GERACAO E COMERCIALIZACAO DE ENERGIA LTDA. REU: MUNICIPIO DE BEBERIBE Inicialmente, em que pese a insurgê Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Beberibe 2ª Vara da Comarca de Beberibe Rua Joaquim Facó, 244, Novo Planalto - CEP 62840-000, Fone: (85) 98111-1355, Beberibe-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processos Associados: [0010552-15.2012.8.06.0049] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Anulação de Débito Fiscal]

03/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023 Documento: 60277960

03/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 14:54

Decisão

•21/10/2025, 20:17

Decisão

•21/10/2025, 20:17

Decisão

•07/04/2025, 09:28

Decisão

•07/04/2025, 09:28

Decisão

•05/06/2023, 11:34

Decisão

•05/06/2023, 11:34

Despacho

•06/03/2023, 19:21

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2022, 18:32

Despacho de Mero Expediente

•28/10/2022, 18:48

Despacho de Mero Expediente

•24/09/2022, 09:07

Despacho de Mero Expediente

•04/08/2022, 20:25

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2022, 14:14

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2022, 23:35

Despacho de Mero Expediente

•25/02/2022, 20:32