3000757-83.2023.8.06.0004

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 31.638,85

Orgao julgador

12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 4ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 16:21

Expedido alvará de levantamento

26/06/2024, 16:06

Expedido alvará de levantamento

26/06/2024, 08:03

Determinado o arquivamento

26/06/2024, 08:03

Conclusos para despacho

21/06/2024, 11:59

Processo Desarquivado

21/06/2024, 11:58

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

20/06/2024, 14:52

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 15:58

Juntada de despacho

13/06/2024, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: LEONARDO VILLAR PINHEIRO RECORRIDO: UNITED AIRLINES INC RELATOR: JUÍZA MÁRCIA OLIVEIRA FERNANDES MENESCAL DE LIMA DECISÃO MONOCRÁTICA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. Havendo as partes transigido, nada obsta a prolação de decisão homologatória com eficácia de título executivo judicial, nos termos do artigo 57, caput, da Lei nº 9.099/95. Há, nos autos, notícia de que as partes celebraram acordo para pôr termo ao processo após o julgame Intimação - RECURSO INOMINADO: 3000757-83.2023.8.06.0004

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000757-83.2023.8.06.0004. RECORRENTE: LEONARDO VILLAR PINHEIRO RECORRIDO: UNITED AIRLINES, INC. EMENTA: ACÓRDÃO:Vistos, relatados e discutidos os autos, acordamos membros da Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade, em conhecer do Recurso Inominado e lhe dar provimento, nos termos do voto da juíza relatora (art. 61 do Regi Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 4ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3000757-83.2023.8.06.0004 Despacho: Considerando o Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais e o Edital nº. 02/2021 do Presidente da 4ª Turma Recursal convocando SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, que se realizará pelo Sistema PJE, com início previsto para 09:30 (nove horas e trinta minutos) do dia 20 de março de 2024 e término às 23:59h (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos), do dia 26 de março de 2024, inclua-se o p

12/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/11/2023, 12:48

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

10/11/2023, 22:07

Publicado Decisão em 06/11/2023. Documento: 71387805

06/11/2023, 00:00

Documentos

DESPACHO

•26/06/2024, 08:03

DECISÃO

•17/05/2024, 07:10

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/03/2024, 15:51

DESPACHO

•11/03/2024, 12:20

DECISÃO

•31/10/2023, 11:28

DESPACHO

•24/10/2023, 22:58

SENTENÇA

•05/10/2023, 11:35

SENTENÇA

•05/10/2023, 11:35

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 10:56

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 10:56

SENTENÇA

•09/09/2023, 18:00

SENTENÇA

•09/09/2023, 18:00

DESPACHO

•10/07/2023, 10:51

DESPACHO

•10/07/2023, 10:51