3014266-90.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RITA DA CONCEICAO COSTA

CPF 810.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EVELINE ALINE PINHEIRO CUNHA

OAB/CE 46724•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/11/2024, 14:15

Transitado em Julgado em 21/11/2024

21/11/2024, 14:14

Juntada de Certidão

21/11/2024, 14:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024, 10:13

Decorrido prazo de EVELINE ALINE PINHEIRO CUNHA ROCHA em 14/11/2024 23:59.

21/11/2024, 10:13

Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 15107029

23/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 15107029

22/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15107029

21/10/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 12:34

Conhecido o recurso de RITA DA CONCEICAO COSTA - CPF: 810.174.993-49 (RECORRENTE) e não-provido

21/10/2024, 10:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento

14/10/2024, 16:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/10/2024, 14:45

Juntada de certidão

19/08/2024, 17:36

Publicado Despacho em 16/08/2024. Documento: 13888500

16/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024 Documento: 13888500

14/08/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/10/2024, 10:11

Despacho

•13/08/2024, 20:06

Despacho

•20/07/2024, 17:10

Despacho

•02/07/2024, 14:32

Despacho

•07/06/2024, 10:36

Despacho

•14/09/2023, 15:35

Intimação da Sentença

•05/09/2023, 14:16

Intimação da Sentença

•05/09/2023, 14:16

Sentença

•23/08/2023, 09:58

Despacho

•12/07/2023, 17:15

Despacho

•02/06/2023, 16:07

Despacho

•30/03/2023, 16:35