3000171-96.2023.8.06.0052

Apelação CívelAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2026

Valor da Causa

R$ 59.799,60

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo

Partes do Processo

DJEVAN GOMES DE MOURA

CPF 067.***.***-75

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

CNPJ 04.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS

OAB/AM 15899•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 35806751

29/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 Documento: 35806751

28/04/2026, 00:00

Conclusos para decisão

27/04/2026, 13:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/04/2026, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35806751

27/04/2026, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 13:52

Recebidos os autos

15/04/2026, 14:53

Distribuído por sorteio

15/04/2026, 14:53

Conclusos para decisão

15/04/2026, 14:53

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 13:52

Despacho

•11/04/2026, 23:21

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 13:00

Intimação da Sentença

•29/11/2025, 12:08

Sentença

•27/11/2025, 09:51

Despacho

•17/07/2025, 14:54

Despacho

•18/03/2025, 13:55

Decisão

•22/11/2024, 14:44

Decisão

•09/07/2024, 10:15

Despacho

•31/01/2024, 13:27

Fundamentação

•05/06/2023, 19:02

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 12:02

Despacho

•21/03/2023, 15:39