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3001443-89.2023.8.06.0064

Representação Criminal/Notícia de CrimeSimplesInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia
Partes do Processo
ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA
CPF 715.***.***-15
Autor
FRANCISCO CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS
Terceiro
FRANCISCO CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 14:03

Transitado em Julgado em 31/07/2023

17/08/2023, 14:03

Juntada de Certidão

17/08/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 18:39

Decorrido prazo de FRANCISCO CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:54

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 15:53

Extinta a punibilidade por composição civil dos danos

12/07/2023, 22:15

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 16:45

Audiência Preliminar realizada para 12/07/2023 16:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

12/07/2023, 16:43

Juntada de certidão

10/07/2023, 09:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/06/2023, 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2023, 16:52

Juntada de Petição de diligência

28/06/2023, 16:52

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição

11/06/2023, 17:57
Documentos
SENTENÇA
12/07/2023, 22:15
ATO ORDINATÓRIO
01/06/2023, 12:48
ATO ORDINATÓRIO
03/05/2023, 08:40