3017414-12.2023.8.06.0001

Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 25.080,00

Orgao julgador

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE AILTON ROCHA MARTINS

CPF 084.***.***-76

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 11:57

Juntada de Certidão

13/07/2023, 11:57

Transitado em Julgado em 03/07/2023

13/07/2023, 11:57

Decorrido prazo de ANA PATRICIA MAIA FREITAS em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 00:48

Publicado Intimação da Sentença em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3017414-12.2023.8.06.0001. AUTOR: JOSE AILTON ROCHA MARTINS Requerido REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- I INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza-CE 13ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, Edson Queiroz - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3492-8000, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Assunto [Incapacidade Laborativa Permanente, Incapacidade Laborativa Temporária] Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3017414-12.2023.8.06.0001. AUTOR: JOSE AILTON ROCHA MARTINS Requerido REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- I INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza-CE 13ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, Edson Queiroz - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3492-8000, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Assunto [Incapacidade Laborativa Permanente, Incapacidade Laborativa Temporária] Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente

06/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 13:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/05/2023, 16:24

Conclusos para despacho

01/05/2023, 13:17

Distribuído por sorteio

26/04/2023, 17:47

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/06/2023, 13:18

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/06/2023, 13:18

SENTENÇA

•30/05/2023, 16:24