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0263551-56.2022.8.06.0001
Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/08/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
24/04/2024, 10:37Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024, 12:18Conclusos para decisão
22/04/2024, 14:46Juntada de despacho
18/04/2024, 01:24Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0263551-56.2022.8.06.0001. RECORRENTE: GRIF APLICACAO E DECORACAO LTDA RECORRIDO: Coordenador de Administração Tributária do Estado do Ceará - Sefaz/catri e outros (2) EMENTA: ACÓRDÃO: A Turma por Maioria conheceu do Recurso, para negar-lhe provimento, rejeitando a preliminar arguida, nos termos do voto da relatoria. VOTO: ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL D Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL JUIZO
17/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 08/11/2023Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0263551-56.2022.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
30/10/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/07/2023, 09:48Decorrido prazo de CEARA SECRETARIA DA FAZENDA em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023, 02:59Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023, 02:59Decorrido prazo de FELIPE TANCINI BAZZAN em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023, 01:00Publicado Intimação da Sentença em 07/06/2023.
07/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0263551-56.2022.8.06.0001. IMPETRANTE: GRIF APLICACAO E DECORACAO LTDA Requerido IMPETRADO: COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza-CE 13ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, Edson Queiroz - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3492-8000, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Assunto [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Classe MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Requerente
06/06/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023, 00:00Juntada de Petição de petição
05/06/2023, 15:51Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2023, 13:02Documentos
DESPACHO
•23/04/2024, 12:18
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•08/11/2023, 17:11
DESPACHO
•25/10/2023, 11:14
DESPACHO
•26/07/2023, 11:25
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•05/06/2023, 13:02
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•05/06/2023, 13:02
SENTENÇA
•30/05/2023, 16:15
DOCUMENTOS DIVERSOS
•09/09/2022, 09:40
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•23/08/2022, 11:27