0051936-59.2021.8.06.0075

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2021

Valor da Causa

R$ 67.598,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Eusébio

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

EVARISTO JORGE MIGUEL

CPF 948.***.***-04

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 13:45

Juntada de despacho

08/08/2023, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051936-59.2021.8.06.0075. APELANTE: EVARISTO JORGE MIGUEL APELADO: ESTADO DO CEARA PROCLAMAÇÃO DO JULGAMENTO: A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso, para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a). ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA VILAUBA F Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA 3ª Câmara de Direito Público ACÓRDÃO Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

06/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/12/2022, 10:40

Mov. [33] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/11/2022, 06:18

Mov. [32] - Decurso de Prazo

03/08/2022, 11:58

Mov. [31] - Certidão emitida

27/03/2022, 00:29

Mov. [30] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte apelada para contrarrazões. Após, com ou sem manifestação, subam-se os autos ao Segundo Grau. Intime(m)-se.

17/03/2022, 07:39

Mov. [29] - Concluso para Despacho

16/03/2022, 09:14

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEUS.22.01802334-9 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 15/03/2022 12:47

15/03/2022, 15:58

Mov. [27] - Certidão emitida

15/03/2022, 09:14

Mov. [26] - Certidão emitida

15/03/2022, 09:13

Mov. [25] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/03/2022, 12:07

Mov. [24] - Certidão emitida

03/02/2022, 12:19

Mov. [23] - Documento

03/02/2022, 12:19

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/04/2023, 11:34

DESPACHO

•03/04/2023, 15:22

DESPACHO

•16/12/2022, 12:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/03/2022, 07:39

SENTENÇA (OUTRAS)

•04/03/2022, 12:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/01/2022, 12:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/12/2021, 11:43

DOCUMENTOS DIVERSOS

•21/07/2021, 20:22