0155505-46.2017.8.06.0001

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2017

Valor da Causa

R$ 12.705,74

Orgao julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ROBSON FREITAS PEREIRA

CPF 708.***.***-53

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE AUGUSTO DINIZ CAMPOS

OAB/CE 35903•Representa: ATIVO

FELIPE PANTE LEME DE CAMPOS

OAB/CE 26854•Representa: ATIVO

WEYDSON CASTRO SILVA

OAB/CE 22470•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 16:16

Juntada de Certidão

22/08/2023, 16:16

Transitado em Julgado em 28/07/2023

22/08/2023, 16:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:41

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 09:58

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DINIZ CAMPOS em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 00:50

Decorrido prazo de WEYDSON CASTRO SILVA em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 00:50

Decorrido prazo de FELIPE PANTE LEME DE CAMPOS em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 00:50

Publicado Intimação da Sentença em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ROBSON FREITAS PEREIRA REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ____________________________________________________________________________________________ INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA Processo nº: 0155505-46.2017.8.06.0001 Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de Ação Anulatória de Processo Administrativo com Pedido de Tutela de Urgência de Natureza Antecipada proposta por Robson Freitas Pereira em desfavor do Estado do Ceará objetivando, em linhas ger

06/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 13:31

Julgado improcedente o pedido

30/05/2023, 16:30

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 13:02

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/06/2023, 13:31

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/06/2023, 13:31

SENTENÇA

•30/05/2023, 16:30

DESPACHO

•08/05/2023, 13:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/02/2022, 14:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/04/2021, 09:08

DOCUMENTOS DIVERSOS

•20/04/2020, 16:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/11/2018, 16:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/05/2018, 09:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/07/2017, 14:11