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3000222-85.2023.8.06.0124

Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Milagres
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Autor
DELEGACIA MUNICIPAL DE MILAGRES
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 13:28

Juntada de certidão de baixa de parte

26/05/2025, 13:28

Transitado em Julgado em 23/05/2025

26/05/2025, 13:24

Juntada de Certidão

26/05/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 09:53

Extinta a punibilidade por prescrição

02/05/2025, 09:32

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 08:58

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 10:07

Conclusos para despacho

24/01/2025, 10:06

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SOUZA BEZERRA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 03:30

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SOUZA BEZERRA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 03:29

Decorrido prazo de FABIOLA MACEDO BARBOSA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 03:00

Decorrido prazo de ALEXANDRE MACEDO BARBOSA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 02:59
Documentos
Sentença
02/05/2025, 09:32
Ato Ordinatório
21/03/2025, 18:21
Despacho
24/01/2025, 10:07
Despacho
25/07/2024, 15:46
Ato Ordinatório
11/04/2024, 13:45
Ato Ordinatório
13/11/2023, 11:29
Despacho
02/08/2023, 11:23
Despacho
26/06/2023, 09:56