3001384-88.2022.8.06.0112

Recurso Inominado CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 33.497,00

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 4ª Turma Recursal

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Partes do Processo

EZEQUIEL CARLOS GOMES JUNIOR

CPF 883.***.***-87

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

PDCA S.A.

CNPJ 34.***.***.0001-60

Reu

EBANX INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA

CNPJ 21.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

TED FRANCA MENEZES

OAB/CE 37453•Representa: ATIVO

JOSIMAR FEITOSA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DOMICIANO NORONHA DE SA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ 164272•Representa: PASSIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

23/04/2026, 21:48

Juntada de certidão

23/04/2026, 21:47

Decorrido prazo de DOMICIANO NORONHA DE SA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de TED FRANCA MENEZES em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de JOSIMAR FEITOSA DA SILVA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:03

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 34890417

26/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 34890417

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026 Documento: 34890417

25/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026 Documento: 34890417

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34890417

24/03/2026, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34890417

24/03/2026, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 11:14

Conclusos para decisão

06/03/2026, 15:14

Decorrido prazo de JOSIMAR FEITOSA DA SILVA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:07

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:07

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 11:14

Decisão

•04/02/2026, 09:56

Despacho

•22/07/2025, 21:06

Despacho

•25/06/2025, 18:07

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/03/2025, 13:50

Despacho

•26/02/2025, 12:24

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/12/2024, 13:47

Despacho

•27/11/2024, 13:16

Despacho

•14/05/2024, 10:26

Despacho

•30/04/2024, 16:19

Despacho

•18/04/2024, 13:53

Decisão

•29/01/2024, 08:45

Decisão

•18/12/2023, 08:15

Despacho

•21/11/2023, 06:59

Sentença

•20/10/2023, 09:19