0252044-98.2022.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/07/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DESTILARIA SANTO ANTONIO LTDA

CNPJ 53.***.***.0002-76

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DE TRIBUTACAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SEFAZ/CE (CATRI)

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO

OAB/CE 8714•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 08:40

Transitado em Julgado em 28/07/2023

23/08/2023, 08:40

Juntada de Certidão

23/08/2023, 08:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:42

Decorrido prazo de Fabio Jose de Oliveira Ozorio em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 00:50

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 13:46

Publicado Intimação da Sentença em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: IMPETRANTE: DESTILARIA SANTO ANTONIO LTDA Réu: IMPETRADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo nº:0252044-98.2022.8.06.0001 Assunto:[ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Classe:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Vistos, etc... Trata-se de Mandado de Segurança Preventivo com Pedido Liminar impetrado por DESTILARIA SANTO ANTONIO LTDA, sociedade empresarial, amplamente individuada e devidamente representada, contra ato do COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTÁRIA DA SE

06/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 13:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/05/2023, 17:40

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 14:49

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 16:18

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/06/2023, 13:44

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/06/2023, 13:44

SENTENÇA

•30/05/2023, 17:40

DESPACHO

•30/03/2023, 12:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/07/2022, 17:18