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0200541-38.2022.8.06.0001
Apelação CívelIndenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/09/2023
Valor da Causa
R$ 114.380,69
Orgao julgador
2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CNPJ 06.***.***.0001-68
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
ESTADO DO CEARA
CNPJ 07.***.***.0001-64
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
12/04/2024, 09:37Transitado em Julgado em 22/03/2024
12/04/2024, 09:35Juntada de Certidão
12/04/2024, 09:35Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024, 00:06Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024, 00:06Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024, 00:05Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024, 00:05Decorrido prazo de RENATO ANDERSON SILVA NEVES em 20/02/2024 23:59.
22/02/2024, 11:02Juntada de Petição de ciência
29/01/2024, 09:01Publicado Intimação em 25/01/2024. Documento: 10549348
25/01/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024 Documento: 10549348
24/01/2024, 23:59Juntada de Petição de certidão de julgamento
24/01/2024, 10:29Expedição de Outros documentos.
23/01/2024, 12:04Expedição de Outros documentos.
23/01/2024, 12:04Expedição de Outros documentos.
23/01/2024, 12:04Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•23/01/2024, 10:45
DESPACHO
•19/09/2023, 12:04
DESPACHO
•09/08/2023, 13:43
DESPACHO
•17/07/2023, 10:43
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•05/06/2023, 13:47
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•05/06/2023, 13:47
SENTENÇA
•30/05/2023, 17:46
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•29/07/2022, 11:14
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•21/03/2022, 20:50
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•18/01/2022, 17:49
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•07/01/2022, 18:03