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0200591-31.2022.8.06.0109
Apelação CívelReajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/10/2024
Valor da Causa
R$ 33.665,04
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência no Órgão Especial
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE JARDIM
CNPJ 07.***.***.0001-86
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE JARDIM
MARIA NEUMA DE SOUSA SANTOS
CPF 369.***.***-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Intimação de Pauta em 11/05/2026. Documento: 36618594
11/05/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 Documento: 36618594
08/05/2026, 00:00Juntada de Petição de Resposta
07/05/2026, 14:06Confirmada a comunicação eletrônica
07/05/2026, 14:05Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/05/2026, 09:38Expedição de Intimação de Pauta.
07/05/2026, 09:38Conclusos para julgamento
09/04/2026, 16:45Pedido de inclusão em pauta
09/04/2026, 16:45Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão Especial
08/04/2026, 18:49Conclusos para despacho
08/04/2026, 18:49Conclusos para decisão
05/03/2026, 07:11Juntada de Petição de Contraminuta
04/03/2026, 17:36Juntada de Petição de Contraminuta
04/03/2026, 17:35Publicado Intimação em 11/02/2026. Documento: 33547952
11/02/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026 Documento: 33547952
10/02/2026, 00:00Documentos
Despacho
•09/04/2026, 16:45
Ato Ordinatório
•09/02/2026, 13:27
Decisão
•06/11/2025, 16:47
Ato Ordinatório
•18/09/2025, 09:20
Ato Ordinatório
•18/09/2025, 09:20
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•15/07/2025, 06:44
Despacho
•30/06/2025, 12:25
Despacho
•20/03/2025, 04:54
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•10/02/2025, 18:42
Despacho
•27/01/2025, 16:47
Despacho
•10/10/2024, 08:47
Ato Ordinatório
•02/07/2024, 13:05
Intimação da Sentença
•10/05/2024, 17:52
Intimação da Sentença
•10/05/2024, 17:52
Sentença
•30/04/2024, 17:22