3020054-85.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 3.911,90

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARILENE FERREIRA MONTEIRO MARQUES

CPF 019.***.***-20

Autor

ROBERTA CRISTINA FORTALEZA SOUZA

CPF 782.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/03/2024, 10:05

Transitado em Julgado em 15/03/2024

15/03/2024, 10:04

Juntada de Certidão

15/03/2024, 10:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de ROBERTA CRISTINA FORTALEZA SOUZA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 15:01

Decorrido prazo de MARILENE FERREIRA MONTEIRO MARQUES em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 14:58

Publicado Intimação em 19/02/2024. Documento: 10788758

19/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 10788758

16/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10788758

15/02/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 13:08

Conhecido o recurso de MARILENE FERREIRA MONTEIRO MARQUES - CPF: 019.826.583-20 (RECORRENTE) e provido

10/02/2024, 08:38

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/02/2024, 17:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2024, 16:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/12/2023 23:59.

07/02/2024, 13:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/02/2024, 09:29

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/02/2024, 08:38

DESPACHO

•06/12/2023, 11:23

DESPACHO

•30/10/2023, 22:28

DECISÃO

•24/08/2023, 12:09

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/08/2023, 03:38

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/08/2023, 03:38

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/08/2023, 03:38

SENTENÇA

•30/06/2023, 10:31

DESPACHO

•22/06/2023, 18:21

DESPACHO

•02/06/2023, 11:14

DESPACHO

•23/05/2023, 10:32