3017765-82.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 3.911,90

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RICARDINA LINA GOES MAIA MARQUES

CPF 447.***.***-34

Autor

SILVANA LUCIA OLIVEIRA DE SOUZA

CPF 221.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/03/2024, 14:53

Transitado em Julgado em 06/03/2024

08/03/2024, 14:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 05/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de RICARDINA LINA GOES MAIA MARQUES em 29/02/2024 23:59.

02/03/2024, 00:36

Decorrido prazo de SILVANA LUCIA OLIVEIRA DE SOUZA em 29/02/2024 23:59.

02/03/2024, 00:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 25/01/2024 23:59.

07/02/2024, 13:55

Publicado Intimação em 05/02/2024. Documento: 10679282

05/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 10679282

02/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10679282

01/02/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 16:10

Conhecido o recurso de RICARDINA LINA GOES MAIA MARQUES - CPF: 447.845.113-34 (RECORRENTE) e SILVANA LUCIA OLIVEIRA DE SOUZA - CPF: 221.706.933-00 (RECORRENTE) e provido

31/01/2024, 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2024, 10:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2024, 01:14

Juntada de certidão

22/11/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 16:38

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2024, 17:20

Despacho

•13/11/2023, 17:44

Despacho

•08/11/2023, 14:16

Despacho

•08/11/2023, 14:16

Decisão

•12/09/2023, 13:11

Decisão

•18/08/2023, 13:23

Intimação da Sentença

•04/08/2023, 14:10

Intimação da Sentença

•04/08/2023, 14:10

Intimação da Sentença

•04/08/2023, 14:10

Sentença

•07/07/2023, 17:28

Despacho

•21/06/2023, 15:50

Despacho

•02/06/2023, 11:15

Despacho

•02/05/2023, 19:27