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3000567-75.2023.8.06.0019
Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/05/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
05ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/03/2024, 11:12Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024, 10:35Conclusos para despacho
26/03/2024, 14:42Juntada de despacho
26/03/2024, 12:09Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000567-75.2023.8.06.0019. RECORRENTE: ALICE VIANA MARQUES FERREIRA RECORRIDO: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA EMENTA: ACÓRDÃO:Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam os membros da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade, em conhecer do Recurso Inominado e negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator (artig Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
26/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: ALICE VIANA MARQUES FERREIRA RECORRIDA: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL JUIZ RELATOR: ANTONIO ALVES DE ARAUJO DESPACHO Com fundamento no artigo 12, inciso III e artigo 42, caput, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, foi convocada sessão d Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROFESSOR DOLOR BARREIRA PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 3000567-75.2023.8.06.0019
01/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROFESSOR DOLOR BARREIRA PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 3000567-75.2023.8.06.0019 DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que a parte recorrente, apesar de ter requerido a gratuidade da justiça, não comprovou seu estado de hipossuficiência de forma a legitimar-lhe a isenção do pagamento de custas processuais, nos termos do artigo 54, § único da Lei nº 9.099
06/12/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/11/2023, 11:43Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023, 11:59Conclusos para despacho
28/11/2023, 11:58Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
27/11/2023, 00:23Publicado Intimação da Sentença em 16/11/2023. Documento: 71878275
16/11/2023, 00:00Publicado Intimação da Sentença em 16/11/2023. Documento: 71878276
16/11/2023, 00:00Publicado Decisão em 16/11/2023. Documento: 71932931
16/11/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 71878275
15/11/2023, 00:00Documentos
DESPACHO
•27/03/2024, 10:35
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•22/02/2024, 16:29
DESPACHO
•30/01/2024, 11:05
DESPACHO
•05/12/2023, 09:20
DESPACHO
•28/11/2023, 11:59
DECISÃO
•14/11/2023, 23:07
DECISÃO
•14/11/2023, 23:07
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•13/11/2023, 19:33
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•13/11/2023, 19:33
SENTENÇA
•26/10/2023, 21:27
DESPACHO
•17/10/2023, 19:22
DESPACHO
•05/10/2023, 23:11
DESPACHO
•05/10/2023, 23:11