3000726-46.2018.8.06.0034

Termo CircunstanciadoDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única Criminal da Comarca de Aquiraz

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

JOSE FERREIRA NUNES NETO

CPF 073.***.***-70

Reu

ELAINE FIRMEZA COCHRANE

CPF 645.***.***-49

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO MANUEL NORONHA FREIRE

CPF 041.***.***-46

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 11:10

Juntada de Certidão

31/08/2023, 11:10

Transitado em Julgado em 20/07/2023

31/08/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 19:42

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA NUNES NETO em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:23

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 02:05

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA CRIMINAL DA COMARCA DE AQUIRAZ S E N T E N Ç A PROCESSO Nº 3000726-46.2018.8.06.0034 Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3º, da Lei nº 9.099/95. Versam os autos sobre a prática da infração penal prevista no art. 331 do Código Penal (CP), fato que teria ocorrido no dia 02.12.2018, consoante narrado no incluso TCO (id. 10451659, págs. 02/04). Importante ressaltar que a legislação pátria prevê o instituto da prescrição, que

06/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 14:44

Juntada de certidão de publicação

05/06/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 11:26

Extinta a punibilidade por prescrição

17/05/2023, 11:26

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 03:23

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 09:57

Documentos

SENTENÇA

•17/05/2023, 11:26

DESPACHO

•27/03/2023, 16:36

DESPACHO

•04/06/2022, 12:37

SENTENÇA

•10/03/2020, 13:54