3021915-09.2023.8.06.0001

Apelacao Remessa NecessariaDesconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.245,72

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

LUIZ WAGNER ARAUJO DOS SANTOS

CPF 204.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/05/2025, 18:49

Transitado em Julgado em 07/05/2025

07/05/2025, 18:48

Juntada de Certidão

07/05/2025, 18:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:10

Decorrido prazo de LUIZ WAGNER ARAUJO DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:18

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 18370091

10/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/03/2025, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 18370091

07/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2025, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18370091

06/03/2025, 16:32

Não conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (JUIZO RECORRENTE)

28/02/2025, 17:34

Conclusos para decisão

23/01/2025, 16:55

Decorrido prazo de LUIZ WAGNER ARAUJO DOS SANTOS em 26/11/2024 23:59.

18/01/2025, 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/12/2024 23:59.

18/01/2025, 07:30

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•28/02/2025, 17:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/10/2024, 09:53

Despacho

•02/10/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 12:36

Despacho

•27/08/2024, 11:27

Intimação da Sentença

•05/08/2024, 17:14

Despacho

•02/08/2024, 11:40

Intimação da Sentença

•24/07/2024, 11:11

Intimação da Sentença

•24/07/2024, 11:11

Intimação da Sentença

•24/07/2024, 11:11

Sentença

•16/07/2024, 11:55

Despacho

•28/06/2024, 13:00

Despacho

•08/05/2024, 18:20

Decisão

•05/07/2023, 11:10

Despacho

•05/06/2023, 14:38