0200866-12.2022.8.06.0163

Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2022

Valor da Causa

R$ 4.620,00

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de São Benedito

Partes do Processo

REGINA OLIVEIRA PAIVA

CPF 714.***.***-63

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 17:16

Transitado em Julgado em 31/01/2024

31/01/2024, 17:16

Juntada de Certidão

31/01/2024, 17:16

Determinado o arquivamento

30/01/2024, 10:41

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 13:00

Decorrido prazo de REGINA OLIVEIRA PAIVA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 03:30

Juntada de certidão

15/01/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 21:21

Conclusos para decisão

18/09/2023, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 04:28

Decorrido prazo de FRANCISCO MENEZES DE SOUZA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 07:44

Publicado Intimação em 25/07/2023. Documento: 64543944

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0200866-12.2022.8.06.0163. Intimação - Comarca de São Benedito2ª Vara da Comarca de São Benedito CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: REGINA OLIVEIRA PAIVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO MENEZES DE SOUZA - CE9747 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido liminar promovida por Francisco Gustavo Paiva Lima, representado por sua genitora Regina Oliveira Paiva, em face do Estado do Ceará solicitando suplemento alimentar. Aproveito do

24/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023 Documento: 64543944

24/07/2023, 00:00

Documentos

DESPACHO

•30/01/2024, 10:41

DESPACHO

•11/01/2024, 21:21

SENTENÇA

•20/07/2023, 09:44

DECISÃO

•30/05/2023, 16:23

DESPACHO

•13/01/2023, 08:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/09/2022, 11:08

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•20/09/2022, 11:32

DOCUMENTOS DIVERSOS

•09/08/2022, 16:23