0200811-76.2022.8.06.0158

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 50.312,64

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Russas

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

VICTORIA BRUNA COSTA SILVA

CPF 072.***.***-95

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/05/2025, 15:48

Transitado em Julgado em 13/05/2025

13/05/2025, 15:48

Juntada de Certidão

13/05/2025, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:08

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 01:11

Decorrido prazo de VICTORIA BRUNA COSTA SILVA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:46

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:23

Juntada de Petição de ciência

20/03/2025, 13:12

Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 18632045

18/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 18632045

17/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/03/2025, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/03/2025, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18632045

14/03/2025, 13:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/03/2025, 08:57

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e FUNDACAO GETULIO VARGAS - CNPJ: 33.641.663/0001-44 (APELANTE) e não-provido

11/03/2025, 13:45

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/03/2025, 13:45

Despacho

•17/02/2025, 17:05

Despacho

•02/09/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 09:42

Despacho

•02/08/2024, 11:18

Intimação da Sentença

•23/04/2024, 16:51

Intimação da Sentença

•23/04/2024, 16:51

Intimação da Sentença

•23/04/2024, 16:51

Sentença

•21/03/2024, 14:33

Despacho

•06/10/2023, 17:49

Despacho

•17/03/2023, 09:44

Ementa

•20/09/2022, 12:20

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2022, 12:20

Ementa

•20/09/2022, 12:20

Ementa

•20/09/2022, 12:20