0050371-97.2021.8.06.0095

Termo CircunstanciadoInfração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,01

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Ipu

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO CEARA

CNPJ 01.***.***.0001-28

Autor

POLICIA CIVIL DO CEARA

Terceiro

06 DISTRITO POLICIAL

Terceiro

18 DISTRITO POLICIAL

Terceiro

ANTONIA JUCIANA DIAS SOUSA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 14:16

Transitado em Julgado em 19/06/2023

01/09/2023, 14:15

Juntada de Certidão

01/09/2023, 14:15

Decorrido prazo de ANDERSON JORGE MARTINS MADEIRA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 03:10

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 08:53

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MP / OFENDIDO: POLICIA CIVIL DO CEARA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Requerido AUTOR DO FATO: Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPÚ E VINCULADA DE PIRES FERREIRA Praça Sebastião. 1020, Centro – CEP 32250-000, Fone: (88) 3683-2035, Ipú-CE, e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0050371-97.2021.8.06.0095 Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Assunto: [Infração de Medida Sanitária Preventiva]

06/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 15:29

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

03/06/2023, 17:23

Conclusos para julgamento

02/06/2023, 14:18

Cancelada a movimentação processual

02/06/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 09:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 19/04/2023 23:59.

22/04/2023, 00:46

Documentos

SENTENÇA

•03/06/2023, 17:23

DESPACHO

•23/02/2023, 11:03

SENTENÇA

•23/09/2022, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 08:56

DESPACHO

•01/03/2022, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2021, 10:17