0234756-40.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 364.853,04

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RENATA RESENDE RIQUETTE MANES

CPF 059.***.***-31

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE ZAMPROGNO

OAB/CE 42100•Representa: ATIVO

MARCELO MOTA GURGEL DO AMARAL

OAB/CE 12392•Representa: ATIVO

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 13147•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 03/12/2025. Documento: 184631539

03/12/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/12/2025. Documento: 184631539

03/12/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/12/2025. Documento: 184631539

03/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025 Documento: 184631539

02/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025 Documento: 184631539

02/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025 Documento: 184631539

02/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

01/12/2025, 14:26

Confirmada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184631539

01/12/2025, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184631539

01/12/2025, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184631539

01/12/2025, 13:35

Embargos de declaração não acolhidos

25/11/2025, 17:13

Conclusos para decisão

23/07/2025, 16:56

Decorrido prazo de ALEXANDRE ZAMPROGNO em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 03:09

Decorrido prazo de MARCELO MOTA GURGEL DO AMARAL em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 03:09

Documentos

Intimação da Sentença

•01/12/2025, 13:35

Intimação da Sentença

•01/12/2025, 13:35

Intimação da Sentença

•01/12/2025, 13:35

Intimação da Sentença

•01/12/2025, 13:35

Intimação da Sentença

•01/12/2025, 13:35

Sentença

•25/11/2025, 17:13

Despacho

•10/06/2025, 10:37

Embargos

•24/04/2025, 12:05

Intimação da Sentença

•11/04/2025, 09:31

Intimação da Sentença

•11/04/2025, 09:31

Intimação da Sentença

•11/04/2025, 09:31

Intimação da Sentença

•11/04/2025, 09:31

Intimação da Sentença

•11/04/2025, 09:31

Sentença

•09/04/2025, 17:52

Documento de Comprovação

•09/01/2025, 16:41