3014916-40.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 6.038,77

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIO MARIO CARDOSO NETO

CPF 657.***.***-44

Autor

TIAGO JALES RENOVATO SOUZA

CPF 011.***.***-98

Autor

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA

CNPJ 03.***.***.0001-59

Reu

PROCURADORIA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - AMC

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/04/2024, 13:49

Transitado em Julgado em 19/04/2024

19/04/2024, 13:49

Juntada de Certidão

19/04/2024, 13:49

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:03

Publicado Intimação em 18/03/2024. Documento: 11288219

18/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024 Documento: 11288219

15/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11288219

14/03/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 15:31

Conhecido o recurso de ANTONIO MARIO CARDOSO NETO - CPF: 657.515.403-44 (RECORRENTE) e provido

11/03/2024, 15:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/03/2024, 12:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2024, 09:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/02/2024, 11:06

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/03/2024, 15:34

Despacho

•05/12/2023, 16:41

Decisão

•23/10/2023, 10:09

Intimação da Sentença

•16/10/2023, 10:31

Intimação da Sentença

•16/10/2023, 10:31

Intimação da Sentença

•16/10/2023, 10:31

Sentença

•14/09/2023, 11:28

Despacho

•07/08/2023, 10:52

Despacho

•22/05/2023, 11:49

Despacho

•05/04/2023, 11:30