3013648-48.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 3.911,90

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIO JOSE DA SILVA

CPF 759.***.***-68

Autor

LUCIANO HEBERT DE LIMA SILVA

CPF 613.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/03/2024, 08:53

Transitado em Julgado em 15/03/2024

15/03/2024, 08:52

Juntada de Certidão

15/03/2024, 08:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA SILVA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 15:01

Decorrido prazo de LUCIANO HEBERT DE LIMA SILVA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 15:01

Publicado Intimação em 19/02/2024. Documento: 10788760

19/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 10788760

16/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10788760

15/02/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 13:10

Conhecido o recurso de ANTONIO JOSE DA SILVA - CPF: 759.137.983-68 (RECORRENTE) e provido

10/02/2024, 08:38

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/02/2024, 17:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2024, 16:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/02/2024, 09:29

Juntada de certidão

13/12/2023, 23:50

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/02/2024, 08:38

Despacho

•06/12/2023, 16:58

Despacho

•24/11/2023, 10:23

Despacho

•22/09/2023, 12:14

Decisão

•29/08/2023, 10:14

Intimação da Sentença

•04/08/2023, 19:53

Intimação da Sentença

•04/08/2023, 19:53

Intimação da Sentença

•04/08/2023, 19:53

Sentença

•17/07/2023, 12:21

Despacho

•21/06/2023, 17:29

Despacho

•22/05/2023, 12:54

Despacho

•23/03/2023, 17:23